Justiça E Cidadania - Wálter Maierovitch

Wálter Maierovitch destaca que o STF entendeu, por maioria, ser inconstitucional criminalizar o uso pessoal, lúdico e recreativo, da maconha. 'Andou bem. Trata-se de uma infração administrativa e não um ilícito de natureza criminal’. Maierovitch destaca que, o STF, para evitar abusos e injustiças, estabeleceu em 40 gramas a quantidade limite para diferenciar usuário de traficante.

Wálter Maierovtich analisa a censura de duas matérias jornalísticas pelo ministro Alexandre de Moraes e da relação entre Collor e Tóffoli. Ouça e saiba mais!

No 'Justiça e Cidadania' desta quinta-feira (13), Wálter Maierovitch repercute a denúncia 'impecável' da PGR aos irmãos Brazão e ao delegado Rivaldo Barbosa como mandantes do crime, em 2018. Segundo o comentarista, já existem elementos suficientes para o início da ação penal e as qualificadoras estão bem-postas.

Wálter Maierovitch analisa os recentes desdobramentos da investigações contra bolsonaristas que xingaram o ministro Alexandre de Moraes e a família em Roma, na Itália. De acordo com o comentarista, já passou da hora do caso ser arquivado.

Wálter Maierovitch analisa as últimas decisões da justiça relacionadas a José Dirceu, Dias Tóffoli e a Odebrecht. De acordo com o comentarista, o ministro do STF se usou de 'chavões genéricos e sem mergulhar no exame caso a caso'.

Wálter Maierovitch analisa o atual momento da guerra entre Israel e Hamas. De acordo com ele, enquanto, de um lado, Netanyahu é visto como um criminoso de guerra, uma reportagem mostrou que o Hamas tinha um regime fascista em Gaza.

Wálter Maierovitch destaca dois pontos para justificar a impossibilidade de um acordo entre Israel e o grupo terrorista Hamas pelo fim da guerra na Faixa de Gaza. Primeiro ponto, o Hamas quer apagar Israel do mapa. Segundo ponto, e agora quanto a Israel, a meta, sob o governo Netanyahu, é acabar com o Hamas, reduzindo-o a pó. Saiba mais.

Wálter Maierovitch fala da declaração do presidente Lula pedindo votos ao pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos. Segundo o comentarista, isso representa propaganda antecipada. Ouça e entenda mais!

Para Wálter Maierovitch, o PGR Paulo Gonet agiu "com sabedoria". Isso porque ele tem em mãos as delações de Mauro Cid contra Bolsonaro e pode conseguir ainda mais provas contra o ex-presidente. Na verdade, Gonet agiu com sabedoria. Gonet tem nas mãos, nada mais, nada menos, do que as delações do coronel Mauro Cid. E Cid detonou Bolsonaro.

Wálter Maierovitch faz uma análise da discordância entre o CNJ, que decidiu por maioria derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hart e Danilo Pereira da Lava-jato, e o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, que tinha determinado antes o afastamento de ambos. “Salomão empolgou-se com a estrela de xerife. O ministro esqueceu-se da jurisprudência do Supremo, não pode se afastar por decisão monocrática”.

O jurista e comentarista da CBN, Wálter Maierovitch, fala sobre a infiltração do PCC nos serviços públicos. Ele critica a falta de especialização do Estado no combate ao crime organizado e alerta para as consequências desse atraso, além de ressaltar a necessidade de interlocução entre os Estados e o Governo Federal. Ele destaca também a concorrência desleal imposta pela organização e antecipa possíveis desdobramentos das operações em curso. Ouça.

Wálter Maierovitch faz uma análise da decisão da Câmara de manter a prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco. Alguns queriam soltar Chiquinho porque deputado não pode ser preso preventivamente. No entanto, em caso de soltura, como os deputados ficariam diante da opinião pública? ‘Seria um escárnio. E a decisão de Alexandre de Moraes está bem fundamentada’. Diante do dilema, os deputados decidiram pela manutenção da prisão. Comentarista destaca que, depois dessa decisão, o dilema vai passar a ser enfrentado pelo STF. ‘Chiquinho Brazão, certamente, vai bater à porta do Supremo’.

Wálter Maierovitch analisa o julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro, que foi adiado novamente após outro pedido de vista. O comentarista analisa o caso e destaca que, 'se somadas as verbas gastas por Moro na pré-campanha à presidência com as verbas da campanha ao senado, há abuso. Se consideradas situações diversas, pré-campanha à presidência da república e candidatura ao senado, não haverá abuso algum'. Ele ainda destaca como o caso ainda irá ao TSE, independente do resultado.

Wálter Maierovitch fala sobre os desdobramentos da estadia de Bolsonaro, por dois dias, durante o carnaval, na embaixada da Hungria. O ex-presidente respondeu à interpelação do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro informou que não receava ser preso. E que isso era ilógico. ‘Ilógico é Bolsonaro na explicação a Moraes’. A resposta de Bolsonaro a Moraes não convence. Nos dois dias de estada na embaixada da Hungria, Bolsonaro testou a opção do asilo político.

Wálter Maierovitch destaca que a decisão da Justiça espanhola de conceder liberdade a Daniel Alves, mediante pagamento de fiança, vai contra o conceito de Justiça. Em relação ao caso Robinho, comentarista ressalta que o STJ colocou o ex-jogador na 'marca do pênalti'.

Ao Viva Voz, o comentarista, juiz e professor Wálter Maierovitch abordou o indiciamento do ex-presidente pela PF após a falsificação do cartão de vacinação dele e de Laura Bolsonaro, de 13 anos.

Wálter Maierovitch destaca que o papa Francisco, com muita frequência, tem feito pronunciamentos a gerar polêmicas. Desta vez, a polêmica levantada decorre de uma mistura de pronunciamento de natureza espiritual com pronunciamento de natureza política. Isso ocorreu numa entrevista à televisão da Suíça, com repercussão pelo mundo. O pronunciamento foi tido como inoportuno.

O comentarista Wálter Maierovitch faz uma análise sobre o julgamento, no STF, que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Wálter Maierovitch analisa o discurso de Bolsonaro na manifestação de domingo (29), na Avenida Paulista. 'A pretexto de compaixão aos golpistas usados como massa de manobra, Bolsonaro quer passar a borracha em gravíssimos crimes de golpe de estado e de abolição da democracia', disse o jurista.

O jurista Wálter Maierovit, comentarista da CBN, fez uma análise da condenação de Daniel Alves. O ex-jogador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele é acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate de Barcelona, na Espanha. Wálter Maierovitch fala sobre o direto da mulher de livre escolha. ‘Ficou provado o não consentimento. A violação a um direito da mulher, a livre escolha do parceiro’