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Segundo o futuro ministro da Justiça, não cabe a ele dar explicações sobre movimentações financeiras suspeitas do ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro. O Coaf, órgão que relatou as transações consideradas suspeitas, fica hoje a cargo do Ministério da Fazenda, mas, no futuro governo, ficará sob o guarda-chuva de Sérgio Moro.

Em seu despacho, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro disse que operação se trata de um acordo entre empresas de natureza privada que operam em condições de livre comércio.

O Comitê Diretivo do eSocial decidiu estender o prazo para a regularização dos dados cadastrais dos servidores públicos do país. A partir de janeiro de 2020, todos os funcionários das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) deverão ter suas informações trabalhistas e previdenciárias registradas no eSocial, assim como já acontece com os trabalhadores domésticos. Na prática, a plataforma se tornará um grande banco de dados virtual com os vínculos empregatícios de trabalhadores de todo o país. Como o prazo anterior para a inclusão do funcionalismo era janeiro de 2019, a Prefeitura do Rio já deu início à atualização das informações de seu pessoal e deve concluir o procedimento nos próximos meses. O município informou, também, que vai publicar, em poucos dias, uma lista com os nomes dos funcionários que continuam com os dados cadastrais desatualizados. A relação será divulgada no Diário Oficial.

A equipe do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende reforçar a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), principal órgão fiscalizador dessa área no Brasil, e tornar mais ágil o repasse de dados às instituições de investigação. Criado há 20 anos e vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, o Coaf ficará sob a responsabilidade do ex-juiz da Operação Lava Jato no Paraná. Moro indicou o auditor e chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba, Roberto Leonel, para comandar o órgão a partir de 1.º de janeiro.

Esquema de indicações existe há pelo menos 20 anos, diz deputado preso no Rio. Preso na Operação Furna da Onça em novembro pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, o deputado estadual André Correa (DEM) admitiu em depoimento à PF que esquema acontecia não só na esfera estadual, como também na municipal e na federal.

As vítimas estavam em um fusca que foi arrastado após bater de frente com o outro veículo na MG-179, em Pouso Alegre. Nem o motorista do ônibus, nem os passageiros ficaram feridos. Ele passou por teste do bafômetro, que deu negativo.

Segurança foi reforçada para a cerimônia, onde são esperadas cerca de setecentas pessoas, entre autoridades, convidados e jornalistas. O diploma eleitoral é um atestado de que o vencedor da eleição cumpriu com todos os requisitos necessários, como o julgamento das contas de campanha.

O Brasil consegue um feito inédito, um transplante de útero feito com órgão obtido de uma doadora falecida no país. Esse procedimento ocorreu no Hospital das Clínicas da USP, e é o primeiro no mundo a resultar no nascimento de uma criança saudável, podendo assim, dá uma nova esperança para mulheres inférteis por fatores uterinos.

Ainda este mês, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, vai começar a usar pistolas elétricas e sprays de pimenta durante patrulhamento nas ruas da cidade. Mais de 200 agentes já receberam o tratamento, e desde o início da semana, um grupo de 60 guardas estão passando por um treinamento para o manuseio das armas não-letais.

Na manhã desta quarta-feira (5) um assaltante foi morto pela Polícia Militar em Valença, após roubar uma joalheria e fazer uma idosa de refém. Segundo a PM, a idosa identificada como Tereza de Jesus Ferreira Sacramento, de 83 anos, recebeu atendimento médico e deve prestar depoimento na nonagésima primeira Delegacia de Polícia, de Valença, nos próximos dias.

Governador eleito disse que fará o pedido formal ao governo federal para a manutenção das Forças Armadas no Estado por mais seis meses. Em caso de negativa, poderia abrir mão dessa investida.

A segunda turma do Tribunal, formada pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, vão julgar os argumentos da defesa do petista, que alega parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condenação.

Advogados entraram com recurso no STF pedindo a revogação da prisão do governador do Rio. Desde quinta-feira, Pezão está detido em uma unidade prisional da cidade de Niterói, na região metropolitana. Ele é acusado de receber cerca de R$ 40 milhões entre os anos de 2007 e 2015.

'Um novo olhar sobre a questão indígena', disse o futuro ministro Onyx Lorenzoni. Ele confirmou que as atribuições atuais do Ministério do trabalho serão divididas entre outras três pastas, e que o governo terá 20 ministérios - 22 se a conta incluir o Banco Central e a Advocacia Geral da União.

Cabral é condenado pela nona vez. A sentença dada ao ex-governador do Rio agora é de 14 anos e 5 meses de prisão. A sentença é do juiz Marcelo Brêtas e prevê regime fechado. Neste caso, ele é acusado de cometer 36 atos de lavagem de dinheiro para ocultar o recebimento de dinheiro fruto de propina paga pela FW Engenharia. Também são réus na mesma ação, a ex-mulher de Cabral, Suzana Neves, e seu irmão, Maurício Cabral.

Maioria vota por validar indulto de Natal assinado por Temer, mas decisão é adiada. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu julgamento quando o placar apontava 6 a 2. Decreto beneficia presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

Antonio Palocci vai à sede da Justiça Federal para colocar tornozeleira eletrônica. Ex-ministro foi liberado para cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele foi beneficiado devido ao acordo de delação premiada.

Bolsonaro tenta estreitar laços, mas o Brasil não é prioridade dos EUA. É mais provável que o país governado por Donald Trump esteja buscando um parceiro ideológico contra os governos de esquerda dos países vizinhos.

Novo leilão de 12 aeroportos é marcado para 15 de março de 2019. Será a quinta rodada de licitação. Arrecadação mínima é de R$ 219 milhões, valor que deve pago à vista. Ao longo da concessão, ainda deverão ser pagos mais de R$ 2 bilhões em outorga.

Um dos objetivos é rever as regras dos planos de carreira dos servidores. O atual secretário do Tesouro, que vai continuar no cargo, disse que a última reforma nesse sentido foi feita na década de 1990.