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Sinopse
Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
Episódios
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![PDG #272 - Portadores de diploma de curso superior têm direito à prisão especial?]()
PDG #272 - Portadores de diploma de curso superior têm direito à prisão especial?
11/05/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #271 - Em quais hipóteses é possível extinguir cargo ou função pública por decreto?]()
PDG #271 - Em quais hipóteses é possível extinguir cargo ou função pública por decreto?
04/05/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #270 - Emprego público pode ser aproveitado no quadro de servidores estatutários?]()
PDG #270 - Emprego público pode ser aproveitado no quadro de servidores estatutários?
27/04/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #269 - O que acontece se um partido político frauda a cota de gênero?]()
PDG #269 - O que acontece se um partido político frauda a cota de gênero?
20/04/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #268 -A advocacia pública é obrigada a defender servidores em ação de improbidade administrativa?]()
PDG #268 -A advocacia pública é obrigada a defender servidores em ação de improbidade administrativa?
13/04/2023 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #267 - Municípios e Estados podem complementar o Código Penal no crime de infração de medida sanitária?]()
PDG #267 - Municípios e Estados podem complementar o Código Penal no crime de infração de medida sanitária?
06/04/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #266 - Ex-prefeitos e ex-vereadores podem receber pensões ou valores de representação do Município?]()
PDG #266 - Ex-prefeitos e ex-vereadores podem receber pensões ou valores de representação do Município?
31/03/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #265 - Quem julga ação de improbidade administrativa contra Prefeito referente a uso de verbas federais?]()
PDG #265 - Quem julga ação de improbidade administrativa contra Prefeito referente a uso de verbas federais?
23/03/2023 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #264 - O Município pode prestar serviços de saúde pública instituindo fundações de direito privado?]()
PDG #264 - O Município pode prestar serviços de saúde pública instituindo fundações de direito privado?
16/03/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #263 - O Município pode criar, nas vias públicas, faixa preferencial para motocicletas?]()
PDG #263 - O Município pode criar, nas vias públicas, faixa preferencial para motocicletas?
09/03/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #262 - Incide ISS nas atividades de sepultamento e preservação dos restos mortais?]()
PDG #262 - Incide ISS nas atividades de sepultamento e preservação dos restos mortais?
02/03/2023 Duração: 03minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #261 - Em qual hipótese a coisa julgada tributária deixará de ser aplicada?]()
PDG #261 - Em qual hipótese a coisa julgada tributária deixará de ser aplicada?
23/02/2023 Duração: 06minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #260 - Quais sanções a OAB pode aplicar ao advogado inadimplente?]()
PDG #260 - Quais sanções a OAB pode aplicar ao advogado inadimplente?
16/02/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #259 - Servidor público tem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filho deficiente?]()
PDG #259 - Servidor público tem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filho deficiente?
09/02/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #258 - Pessoa jurídica pode ser ré em ação de improbidade administrativa?]()
PDG #258 - Pessoa jurídica pode ser ré em ação de improbidade administrativa?
02/02/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #257 - Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio?]()
PDG #257 - Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio?
26/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #256 - O Ministério Público pode, sem ordem judicial, requisitar informações fiscais?]()
PDG #256 - O Ministério Público pode, sem ordem judicial, requisitar informações fiscais?
19/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #255 - Processo administrativo pode empregar prova nula emprestada de processo judicial?]()
PDG #255 - Processo administrativo pode empregar prova nula emprestada de processo judicial?
12/01/2023 Duração: 04minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
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![PDG #254 - O Município pode receber indenização por dano moral?]()
PDG #254 - O Município pode receber indenização por dano moral?
05/01/2023 Duração: 05minPara mais informações acesse: www.grifon.com.br
