Nas operações mercantis, frequentemente são comercializadas mercadorias com fornecedores e clientes posteriormente declarados inidôneos pelo Fisco. Contribuintes de boa-fé,...
O Estado do Rio de Janeiro possui numerosos Espaços Organizados que são utilizados como ferramentas para a promoção do desenvolvimento econômico e social das suas respectivas...
O ramo do Direito de Família passou por uma inegável evolução histórico-legislativa, tendo esta a Constituição Federal de 1988 como seu principal marco, uma vez que a...
Se a concepção e a efetivação de políticas públicas devem contar com a participação da sociedade e dos Poderes constituídos, aos Tribunais de Contas reserva-se a...
O fenômeno da corrupção, utilizando-se das benesses do mundo globalizado, tornou-se um problema mundial. Nesse contexto, as pessoas jurídicas acabam sendo utilizadas como...
O Poder Judiciário atua por provocação, diferentemente do Poder Legislativo, que adota as próprias iniciativas. Essa é a preocupação principal desta obra. Este último é...
A falta de experiência em transações de fusões e aquisições (M&A) e a complexidade envolvida, assim como a escassez de guias corporativos com as melhores práticas alinhadas...
[...] tributo com ilusório contexto de critérios e parâmetros descomplicado, na realidade, [...] traz fatores da maior profusão. O livre-alvedrio aparente dos entes...
João Baptista Villela foi, sem dúvida, um dos maiores juristas brasileiros dos últimos tempos. Com seu olhar técnico, preciso e sensível, produziu uma obra vasta, cuja...
A proposta aqui lançada é dar o conhecimento, antes de mais, do crime de Sonegação Fiscal (crime contra a ordem tributária, Lei nº 8.137/90 – Brasil), abordando o conceito...