Alvará Judicial Da Lei 6.858/80: Procedimento E Litigiosidade – À Luz Da Constituição Federal
  • De Davi Santos Costa
  • Editora: Editora Dialética

O alvará judicial da Lei 6.858/80 é um procedimento sucessório antigo e não mais em harmonia com o Ordenamento. No afã de desburocratizar, foi criado um procedimento para...

ver detalhes