Tutela Coletiva No Direito Eleitoral
  • De Flávio Schegerin Ribeiro
  • Editora: Editora Appris

O livro que aqui se apresenta aborda a possibilidade de se reconhecer a tutela coletiva no direito eleitoral e quais as implicações desse reconhecimento.Com base na doutrina...

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Criminalização Da Inadimplência Do Icms Declarado
  • De Flávio Schegerin Ribeiro
  • Editora: Editora Appris

Este livro tem por objeto de pesquisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou como crime o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

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Audiência Pública E Consulta Pública: Semelhanças E Diferenças
  • De Flávio Schegerin Ribeiro
  • Editora: Editora Appris

Com o intuito de identificar as semelhanças e, principalmente, as diferenças da audiência pública e da consulta pública, este livro analisa os mecanismos disponibilizados por...

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