Modulação Dos Efeitos Das Decisões Proferidas Em Matéria Tributária: Frente Aos Direitos Fundamentais Do Contribuinte
  • De Francys Ricardo Menegon
  • Editora: Editora Dialética

Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em...

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Modulação Dos Efeitos Das Decisões Proferidas Em Matéria Tributária Frente Aos Direitos Fundamentais Do Contribuinte.
  • De Francys Ricardo Menegon
  • Editora: Editora Dialética

A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o...

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