Benefícios Fiscais Inconstitucionais E A Proteção Da Confiança Do Contribuinte
  • De Frederico Menezes Breyner
  • Editora: Editora Dialética

A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre...

ver detalhes
Competência Tributária E Modelos De Categorização: Tipos, Conceitos E Protótipos
  • De Frederico Menezes Breyner
  • Editora: Editora Dialética

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou...

ver detalhes