Antes de tudo, o contrato empresarial é um ato jurídico, assim entendido o ato que cria, modifica, conserva, transfere ou extingue obrigações, como dizia o art. 81 do CC/1916....

Esta obra ganha perfil de um vade-mécum, um verdadeiro vem comigo, um livro onde constam as noções fundamentais de uma disciplina para servir de guia a todos os lidadores do...