O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais...
O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais...