Proteção Da Confiança Nas Modificações Na Jurisprudência: A Tutela Dos Jurisdicionados Diante Da Alteração De Entendimentos Consolidados
  • De Odilon Romano Neto
  • Editora: Editora Dialética

As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder...

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