Navegando no campo doutrinário, sabe-se que SENTENÇA é o ato decisório pelo qual o juiz extingue o processo, com ou sem resolução de mérito, acolhendo ou rejeitando os...
Navegando no campo doutrinário, sabe-se que SENTENÇA é o ato decisório pelo qual o juiz extingue o processo, com ou sem resolução de mérito, acolhendo ou rejeitando os...