20 Anos Da Cide-combustíveis E Suas Inconstitucionalidades: Uma Reflexão Com A Atual Necessidade De Reforma Tributária E Do Pacto Federativo (pec No 188, De 2019), Mormente Em Tempos De Pandemia Da Covid-19
  • De Renato Faroro Pairol
  • Editora: Editora Dialética

O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constituição Federal de 1988 que engessou muito o...

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