O Tabelamento Do Dano Extrapatrimonial Na Justiça Do Trabalho: A Incompatibilidade Material Do Art. 223-g, Parágrafo 1º, Da Clt Com A Constituição Federal De 1988
  • De Verônica Pavan
  • Editora: Editora Dialética

O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho. O dano moral é a lesão na esfera extrapatrimonial, em bens...

ver detalhes
A Proteção Do Mercado De Trabalho Da Mulher E A Reforma Trabalhista: Realidade E Perspectivas
  • De Verônica Pavan
  • Editora: Editora Dialética

A Lei n. 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, introduziu mudanças que contrariam as normas fundamentais de proteção ao trabalho da mulher. Consistem em alterações...

ver detalhes