O Assunto

O processo de um paciente para que o sistema público de saúde fornecesse a ele medicamentos de alto custo, em Santa Catarina, subiu à instância mais alta da Justiça brasileira. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes apresentou a proposta que estabelece de vez as regras para o acesso a remédios que estão fora do alcance do Sistema Único de Saúde – seja por falta de aprovação técnica, seja por falta de viabilidade orçamentária. A Corte já formou maioria para aprovar o texto. A expectativa é que, com a decisão sobre a tese de repercussão geral, haja pelo menos dois efeitos diretos: pacificar os processos ligados ao direito à saúde que chegam ao Judiciário (foram mais de 560 mil apenas em 2023) e definir, entre estados e União, quem pagará a conta. Neste episódio, os entrevistados de Natuza Nery para avaliar a medida e apontar a repercussão dela dentro do SUS são José Gomes Temporão, médico, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e ministro da Saúde entre 2007 e 2010, e Walter Cintra Ferreira Júnior, médico sanitaris