O Assunto

Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido da defesa de André do Rap e libertou o traficante preso há cerca de um ano – que, agora, está foragido e integra a lista de procurados da Interpol. Mas no dia seguinte, o presidente da Corte, Luiz Fux, anulou a sentença de Marco Aurélio. A decisão, agora, será votada em plenário. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa com dois convidados para esclarecer a confusão instaurada no STF: a advogada criminalista Dora Cavalcanti, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), e o professor e pesquisador da FGV Direito Thiago Bottino, autor de uma pesquisa sobre habeas corpus em tribunais superiores. Thiago esclarece o que mudou na lei após o pacote anticrime e analisa a tendência da Corte para decisões monocráticas. Dora explica o processo legal dos pedidos de soltura e justifica porque o Artigo 316, usado na decisão de Marco Aurélio, é importante para evitar prisões injustas.