Sistema Brasileiro De Pronunciamentos Judiciais Vinculantes: Justificativas, Requisitos E Instrumentos Processuais
- Autor: Artur Diego Amorim Vieira
- Editora: Artur Vieira
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Sinopse
O livro aborda assunto estabelecido pela lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil brasileiro e trouxe a regulamentação de diversos institutos jurídicos que se relacionam justamente com este efeito vinculatório, como os deveres de integridade e coerência, bem como a exigência de observação dos pronunciamentos judiciais elencados no artigo 927.
