Os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Compreender a realidade é a melhor forma de transformá-la. Portanto, a sonhada projeção de um Brasil melhor no futuro depende substancialmente do adequado entendimento e enfrentamento, hoje, dos problemas vivenciados pelas crianças e pelos adolescentes brasileiros. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa seus 30 anos, nos fornece um manancial de importantes normas – muitas ainda desconhecidas, outras mal aplicadas ou erroneamente interpretadas – para esta tarefa.

Para atingir tal objetivo, este livro se apresenta como um instrumento útil para viabilizar esta “ponte” entre a compreensão da legislação e as formas apropriadas de superação das difíceis questões concretas que afligem o mundo infantojuvenil. Por meio de artigos escritos por um time qualificado de especialistas, esta obra coletiva apresenta reflexões sobre redução da maioridade penal, alienação parental, pedofilia, visitação familiar, racismo, violência doméstica, arte inclusiva, uso de redes sociais, deficiências escolares, dislexia, proteção integral, justiça restaurativa, órgão de proteção, adoção, mediação e vários outros temas de relevo, propiciando ao leitor o conhecimento que lhe pos...