Reflexos Dos Programas De Integridade Na Responsabilidade Civil E Administrativa: O Compliance Como Sistema Fundamental De Prevenção De Riscos

Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um poderoso instrumento de construção de reputação organizacional, pois contribui para afastar as empresas ou os órgãos públicos de especulações relacionadas à licitude de seus atos.
A proposta desse livro é exatamente demonstrar que vale a pena implementar os mecanismos de integridade, pois estão vocacionados a mitigar as responsabilidades civil e administrativa. Fruto de dissertação para titulação de mestrado em direito, esta obra está dividida em duas partes. A primeira parte está dedicada ao programa de integridade e os seus elementos para materialização prática do sistema preventivo. A ideia é explorar os elementos e chamar a atenção para os fatores determinantes à implementação prática do programa. A segunda parte trata dos reflexos do programa de integridade eficiente sobre as responsabilidades civil e administrativa sob a ótica da lei anticorrupção (Lei Federal 12.846/13). Nessa parte, tratamos da mitigação da responsabilidade com base na teoria das causas diretas e imediatas da responsabilidade civil.