O Direito Como Integridade No Recurso Extraordinário: Justificação Do Modelo Per Curiam Das Decisões Colegiadas
- Autor: Vítor Oliveira Rocha Fontes
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
A obra apresenta reflexões de como o modelo de deliberação colegiada, para julgamento do recurso extraordinário, influencia no desempenho institucional do Supremo Tribunal Federal. E busca verificar a adequabilidade do modelo de deliberação per curiam para julgamento do recurso extraordinário, segundo a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin.