A Aplicação Da Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica Em Ações De Alimentos

A experiência em Direito de Família, no que diz respeito às demandas de cunho alimentar, demonstra a prática dos mais diversos ardis por parte dos devedores de alimentos, que são empresários para se esquivarem de obrigações alimentares que lhes cabem, visto que, não raras as vezes, escondem-se por detrás do véu da pessoa jurídica, para o fim de ocultar patrimônio.
Com isso, a presente obra busca a análise de tão delicadas situações, nas quais os empresários, devedores de alimentos, abusam do uso da pessoa jurídica, cuja criação obviamente não se deu para esse fim, e acabam por prejudicar diretamente credores – que, nesses casos, são os próprios parentes dos empresários e, em grande número dos casos, seus próprios filhos, muitas vezes menores de idade, claramente vulneráveis –, que não veem adimplidas as obrigações a que fazem jus.
A ideia principal do livro, portanto, é o estudo, sob um viés de um direito civil constitucionalizado, sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e como essa vem sendo aplicada nas demandas de cunho alimentar presentes nas relações de Direito de Família, com ênfase da modalidade inversa de aplicação da desconsideração, sua análise procedimental e processual, principalmente após a significativa mudança da redação do artigo 50 do Código Civil trazida pela Lei nº 13.874/2019, decorrente da Medida Provisória nº 881/2019.