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Sinopse
O trabalho de investigação da jurisprudência, meticuloso e sistemático, desenvolvido por JOSÉ JAYME
DE MACÊDO OLIVEIRA, resultou em um verdadeiro curso de Direito Tributário aplicado, em que o ICMS aparece como pano de fundo. O fruto da compilação dos acórdãos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal revela a complexidade do tema, assim
como comprova a dificuldade com que os órgãos de deliberação administrativa e os tribunais de todos os níveis lidam com esse imposto.
