Cegueira Deliberada: Análise Do Elemento Subjetivo Do Crime De Lavagem De Dinheiro No Brasil (um Estudo A Partir Do Acórdão Da Ação Penal 470 - Escândalo Do Mensalão)
- Autor: Maria Elisabete Fonseca Sampaio
- Narrador: Voz Sintética
- Editora: Editora Dialética
- Duração: 3:19:11
Sinopse
A presente obra procura consolidar o entendimento de parte da doutrina que recepciona o dolo eventual como elemento possível para a identificação do fato típico. Neste patamar de entendimento, utiliza a Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual. Descreve as principais características do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de sua origem, assinalando o tratamento que é dado em alguns países ocidentais, com predominância na Espanha.
Faz uma abordagem comparativa entre a primeira lei específica brasileira que trata do tema com as modificações ocorridas nestes mais de vinte anos (leis nº 9.613, de 03 de março de 1998 e a lei 12.683, de 09 de julho de 2012). Enumera os bens jurídicos tutelados e esclarece os principais pontos diferenciadores entre os possíveis elementos subjetivos deste tipo penal econômico.
Apresenta alguns mecanismos de defesa contra o crime de lavagem de dinheiro e a relação com os elementos identificadores do tipo. Finalmente, traz uma análise do Acórdão da Ação Penal 470 com foco exclusivo sobre a Teoria da Cegueira Deliberada e como ela foi empregada nas decisões do Supremo Tribunal Federal à época.
A autora espera contribuir com esta obra como um recurso a mais para a elucidação de pontos controversos e aspectos pouco abordados pela literatura nacional no combate ao crime organizado.
Capítulos
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chapter 01
Duração: 02min -
chapter 02
Duração: 16min -
chapter 03
Duração: 20min -
chapter 04
Duração: 20min -
chapter 05
Duração: 02min -
chapter 06
Duração: 20min -
chapter 07
Duração: 04min -
chapter 08
Duração: 20min -
chapter 09
Duração: 20min -
chapter 10
Duração: 01min -
chapter 11
Duração: 19min -
chapter 12
Duração: 08min -
chapter 13
Duração: 19min -
chapter 14
Duração: 03min -
chapter 15
Duração: 19min