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O presente trabalho tem como objetivo principal a verificação da constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, § 1º, da CLT, inserido...
Fruto de tese de doutorado defendida no início de 2018, a 1 edição desta obra pretendeu aliar, de um lado, uma profunda reconstrução dos fundamentos históricos, filosóficos...
O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como...
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Não se olvide que os Direitos Humanos permeiam, nos dias atuais, os sistemas jurídicos, independentemente das fronteiras nacionais, em todos os seus campos: constitucional,...
O livro reúne textos que são resultados de pesquisas sob a temática defesa nacional nas fronteiras brasileiras. Seus objetos de pesquisas se referem ao campo dos Estudos de...
O livro Fraternidade, Tecnologia e Direitos Humanos reúne autores contemporâneos que propõem um novo olhar sobre o Direito do Trabalho, a partir das temáticas afeitas e...
A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem...
De maneira prática, simples e funcional, esta obra visa agregar ainda mais ao universo do Direito, que é tão importante para uma vida em sociedade. Cuida de temas...