Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

Se encerra na próxima quarta-feira (31 de julho) o prazo para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à Cobrança pelo Uso da Água em 34 bacias hidrográficas de Minas Gerais. A cobrança é realizada para aqueles que possuem outorga para uso de água. Alguns exemplos de modo de uso cobrados são: captação em curso de água; captação em barramento; poço tubular; poço manual/cisterna; rebaixamento para mineração; dragagem em cava aluvionar; dragagem para extração mineral; lançamento de efluente em corpo de água, dentre outros. Os usos insignificantes e os usos destinados à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural não são passíveis de cobrança.