Acesso à Justiça

No inicio de 2019, a rotina de trabalho de percadores, marisqueiros, maricultores e ambulantes da Região dos Lagos do Rio de Janeiro foi afetada por um vazamento de óleo que atingiu 22 praias de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios. Diante dos prejuízos causados pelo vazamento, a Defensoria atuou junto a Petrobras com o intuito de garantir os direitos daqueles que tiveram suas atividades prejudicadas pelo episódio. O resultado foi a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um marco na atuação extrajudicial das instituições.