Igualdade Formal E Segurança Jurídica: Um Estudo Sobre Decisões Judiciais Em Ações Coletivas Para Fornecimento De Medicamentos
- Autor: Leonardo Fadul Pereira
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.
