Direito Internacional Dos Refugiados: O Processo De Cartagena De 1984 - Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, México E Brasil
- Autor: César Augusto S. da Silva
- Editora: Editora Dialética
Sinopse
A obra busca analisar o processo de harmonização de normas e procedimentos do instituto do refúgio no âmbito da América Latina e sua incorporação nos países que assinaram e incorporaram a Declaração de Cartagena de 1984, no âmbito do Direito Internacional dos Refugiados. A hipótese levantada é de que o compromisso com a harmonização de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido a partir da Declaração de Cartagena ocasionou mudanças nas legislações de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar que isso ocorreu a partir das reuniões do Foro Especializado Migratório, e da avaliação das legislações comparadas sobre refúgio nos respectivos países. A tendência estudada é que se aponta para uma harmonização minimalista, ocorrida a partir de padrões normativos mínimos que estavam presentes na legislação brasileira desde 1997 (Lei 9.474/1997), que foram incorporados por alguns países da região e absorvidos pelos países-membros e associados signatários, no caso, Argentina, México, Chile, Colômbia e Venezuela.

Experimente 7 dias grátis
- Acesso ilimitado a todo o conteúdo da plataforma.
- Mais de 30 mil títulos, entre audiobooks, ebooks, podcasts, séries, documentários e notícias.
- Narração dos audiolivros feita por profissionais, entre atores, locutores e até mesmo os próprios autores.