A Terceirização Na Administração Pública: Possibilidade Jurídica De Aplicação Da Terceirização Na Atividade-meio E Na Atividade-fim Da Administração Pública Direta
- Autor: Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
