Vademecum: Acordo Entre A República Federativa Do Brasil E A Santa Sé Relativo Ao Estatuto Jurídico Da Igreja Católica No Brasil

Em 2011, poucos meses após a eleição da Presidência da CNBB atualmente em exercício, foi instituída a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A Comissão foi criada como uma expressão concreta do desejo dos Bispos do Brasil de fazer com que o texto do Acordo, celebrado no ano de 2008 e promulgado em 2010, se tornasse "letra viva" no seio da Igreja no Brasil e da sociedade brasileira. Para garantir o respeito à diversidade dos fiéis em Cristo na composição da Comissão, foram chamados para integrá-la juristas e especialistas, leigas e leigos, religiosas e religiosos, sacerdotes e bispos.
Ao longo dos três anos de funcionamento da Comissão, surgiram diversas propostas de trabalho, dentre as quais se destacava a elaboração de um VADEMECUM do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé. A sugestão era no sentido de elaborar um texto curto, de fácil leitura e compreensão, que, de forma breve, reunisse comentários e indicações para auxiliar na implementação dos direitos e deveres garantidos pelo Acordo.