Ato Infracional 'hediondo' E A Discussão Sobre As Medidas Sócio-educativas
- Autor: Almeida Danilo
- Editora: Bibliomundi
Experimente 7 dias Grátis
Promoção válida para novos usuários. Após 7 dias, será cobrado valor integral. Cancele quando quiser.
Sinopse
O presente livro tem como propósito analisar a criança e o adolescente e o ato infracional, abordando sobre a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicadas ao menor em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira.
