Jurisdição Constitucional E Supraconstitucional: Limites Do Controle De Convencionalidade Diante Do Controle De Constitucionalidade
- Autor: Anair Isabel Schaefer
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.
