Finanças Públicas E Redistribuição Da Riqueza: O Papel Redistributivo Da Defesa Pública Na Construção De Um Novo Contrato Social

A presente pesquisa desenvolve-se na área das Finanças Públicas e tem como objeto a redistribuição da riqueza promovida pelo Estado por intermédio de despesas públicas. A escolha do tema justifica-se na constatação de que as desigualdades e a pobreza, fenômenos intimamente ligados, têm avançado em todo o mundo, inclusive nos países mais ricos. Estes fenômenos repercutem negativamente na coesão social, excluindo muitos indivíduos da partilha do bem-estar alcançado pelo desenvolvimento das sociedades. Partindo desta constatação, investiga-se como as despesas públicas realizadas pelo Estado são capazes de atuar na redução das desigualdades e no combate à pobreza, exercendo um papel redistributivo. O problema de pesquisa será discutido sob a perspectiva da construção de um novo contrato social, abordagem que, neste trabalho, reúne elementos da filosofia, da sociologia e da Teoria dos Jogos. O conceito de contrato social elaborado com base nestes elementos assenta-se nas noções de igualdade, solidariedade, reciprocidade, cooperação, confiança e consenso. Considerando que as desigualdades e a pobreza, enquanto fatores de desagregação, fragilizam o contrato social, estuda-se o potencial das despesas públicas redistributivas na construção de um novo contrato social. Neste propósito, de forma a contextualizar o problema de pesquisa, o trabalho inicia pela análise da desigualdade e da pobreza enquanto fenómenos multidimensionais, adotando a abordagem das capacidades básicas como elemento aglutinador das variadas facetas destes fenómenos. Após a elaboração de um conceito de contrato social com base nos subsídios já referidos, prossegue-se para a construção de um quadro empírico em torno das desigualdades e pobreza, a fim de verificar as características e impactos destes fenómenos. Neste propósito, após análise de dados em um plano mundial, investiga-se o quadro das desigualdades e da pobreza referente a quatro países selecionados nesta pesquisa, nomeadamente, Portugal, Brasil, Finlândia e Estados Unidos. O segundo Capítulo do trabalho dedica-se à questão da redistribuição da riqueza, reunindo elementos da seara económica e filosófica para, então, refletir sobre o dever do Estado de atuar de forma redistributiva. No aspeto económico, a redistribuição da riqueza é estudada sob a perspectiva da repartição do rendimento nacional, segundo a concepção contratualista e institucionalista; sob o aspecto filosófico, estudam-se as principais teorias ético-económicas desenvolvidas em torno da justiça distributiva. Com base no entendimento de que o Estado deve atuar de forma redistributiva, prossegue-se com o exame da redistribuição da riqueza no aspeto financeiro, com ênfase para as despesas públicas. Neste particular, são selecionadas para análise quatro modalidades de despesas públicas de caráter redistributivo, nomeadamente, educação, saúde, segurança social e renda básica. Finalmente, no último Capítulo do trabalho, promove-se a efetiva investigação do papel redistributivo das despesas públicas, refletindo sobre os elementos que podem compor um projeto de construção de um novo contrato social nesta seara. A fim de criar uma perspectiva para tal investigação, verifica-se a repercussão das despesas públicas em educação, saúde, segurança social e renda básica (quando existente) sobre os contratos sociais vigentes nos quatro países selecionados para uma análise empírica. Em face das realidades verificadas, prossegue-se, por fim, com a discussão de um projeto de construção de um novo contrato social, perquirindo sobre a sua viabilidade, o quadro institucional subjacente a ele e o melhor arranjo que poderá ser adotado em torno das despesas públicas redistributivas estudadas no trabalho.