Propriedade Imobiliária Nas Cidades: O Caos E A Criação De Espaços Urbanos

  • Autor: Fernando Dantas
  • Editora: Editora Dialética
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Sinopse

A obra, originada da dissertação de mestrado defendida pelo autor, desenvolve formulação em torno de um regime jurídico que regula a propriedade imobiliária situada nas áreas de expansão urbana, combinando os sistemas jurídicos articulados em torno do aproveitamento dessas parcelas do território para o desenvolvimento das funções atribuídas nas regras urbanísticas, derrogatórias de atividades originalmente rurais que caracterizam as regiões de transição campo-cidade.
A transformação dos usos que atribui funções tipicamente urbanas ao solo é descrita como fenômeno jurídico que constitui a edificabilidade aos imóveis decorrente das regras urbanísticas que se obtêm por meio da aprovação dos parcelamentos de solo pela municipalidade.
Essas ideias-chave subsidiam o estudo de caso desenvolvido em torno do planejamento urbanístico empreendido em torno da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal, caso que oportuniza a aplicação dos institutos e formulações teóricas produzidas pelo autor.