O Relacionamento Entre As Instituições Federais De Ensino Superior E As Fundações De Apoio

As parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais para tais relações jurídicas. Especificamente no que tangencia aos relacionamentos entre as Instituições Federais de Ensino Superior e as denominadas fundações de apoio, reina a dúvida quanto a tais aspectos, não havendo consenso quanto aos limites da legalidade para a atuação de tais entes privados. A par disso, a presente pesquisa busca investigar esses laços jurídicos, verificando se, e em que medida, as fundações de apoio representam uma forma de avanço para as instituições junto às quais atuam ou, por outro lado, se funcionam como mecanismos ilícitos para liberar o Estado de suas limitações derivadas do regime jurídico publicístico.