Comentários À Lei 9.099/95: Análise Crítica, Artigo Por Artigo
- Autor: Newton Jancowski Neto
- Editora: Editora Dialética
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Sinopse
Os Juizados Especiais têm papel importante na formação da democracia e na consolidação de direitos através do Poder Judiciário. Todavia, merecem cuidado e conhecimento quando de sua aplicação para que a lei atinja sua finalidade. Sendo assim, a proposta dos autores é realizar uma análise crítica de forma a orientar os operadores do direito em geral.
